TERMOS E CONDIÇÕES PARA A COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET

DE SIRIUS COSMETICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.859.331/0001-07, com Sede na Rua Vereador Mário Cardoso Ferreira, 611, na Cidade de Alvorada (RS), de ora em diante denominada simplesmente DE SIRIUS COSMÉTICOS, com a finalidade de estabelecer as condições gerais para a aquisição de produtos junto à sua plataforma de vendas hospedada no website na Internet registrado sob o domínio https://www.desirius.com.br/, estabelece o presente “Instrumento de Termos e Condições para a Compra de Produtos pela Internet”. O presente instrumento é formalizado de acordo com as orientações previstas no Decreto 7.962/2013, que dispõe sobre a contratação o comércio eletrônico, de maneira que qualquer pessoa, física ou jurídica, que pretenda cadastrar-se a fim de se tornar um cliente apto à aquisição dos produtos ofertados no website da DE SIRIUS COSMÉTICOS deverá aceitar os termos e condições ora dispostas, bem como todas as demais políticas e princípios que regem o presente instrumento.

DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS: DE SIRIUS COSMÉTICOS: pessoa jurídica acima qualificada; Website: plataforma de vendas hospedada no website na Internet registrado sob o domínio https://www.desirius.com.br/; Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que, mediante concordância e anuência em relação aos presentes termos e condições, adquire produto ou serviço junto ao Website; PRODUTO: qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, à disposição para compra na plataforma de vendas da DE SIRIUS COSMÉTICOS;

DO PRÉ-CADASTRO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: A aquisição de produtos através do website da DE SIRIUS COSMÉTICOS será sempre efetuada a partir de um cadastro pré-realizado pelo cliente na plataforma, ficando proibido o cadastro, bem como a realização de compras, por pessoas que não possuam plena capacidade civil, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA SEGUNDA: O cliente é responsável pela veracidade e precisão das informações utilizadas no cadastro, bem como por manter o seu cadastro
efetivamente atualizado ao longo do tempo, arcando por eventual omissão, desatualização ou erro de preenchimento das informações por este prestadas ao website da DE SIRIUS COSMÉTICOS.

Parágrafo Único: Após a realização do cadastro, o cliente poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas em website, podendo adquirir os produtos nele oferecidos.

DAS INFORMAÇÕES E PREÇO DO PRODUTO.

CLÁUSULA TERCEIRA: Antes de adquirir qualquer produto, o cliente deve: (a) Ler atentamente o regulamento do website; (b) Observar na respectiva página as informações relativas à quantidade, benefícios, indicações, e características gerais do produto disponibilizado; (c) Observar na respectiva página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária.

CLÁUSULA QUARTA: O preço do produto e condições de pagamento serão sempre os disponibilizados na aba do produto selecionado, podendo a DE SIRIUS COSMÉTICOS privilegiar determinada forma de pagamento sobre as demais, ou ainda suspendê-la, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio. Parágrafo Primeiro: Cada plataforma de venda da DE SIRIUS COSMÉTICOS possui autonomia sobre os preços e condições oferecidas a seus produtos, de maneira que eventual preço, desconto, promoção ou condição de pagamento disposta em website não vincula outros canais de venda (instagram, facebook, loja física, aplicativos de smartphone) da DE SIRIUS COSMÉTICOS às condições disponíveis no website.

Parágrafo Segundo: A DE SIRIUS COSMÉTICOS poderá, a qualquer momento, realizar promoções e ofertas a produtos específicos, que poderá ser retirada do website a qualquer momento pela DE SIRIUS COSMÉTICOS, desde que obedecido eventual prazo delimitado na própria promoção, ou quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E ENTREGA.

CLÁUSULA QUINTA: O cliente deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no website sendo, para pagamento à vista, boleto bancário ou cartão de crédito, e, para pagamento parcelado, cartão de crédito, ficando a aprovação da compra condicionada à confirmação por parte do cliente dos dados inseridos no website do cliente. Parágrafo Único: Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

CLÁUSULA SEXTA: Após a confirmação do pagamento pela instituição financeira vinculada, a DE SIRIUS COSMÉTICOS compromete-se à entrega do produto adquirido nas exatas condições dispostas em website, dentro do prazo apresentado durante o procedimento da Compra (variável para cada localização) contado em dias úteis, na localidade indicada pelo cliente, sendo de responsabilidade deste o correto preenchimento do Endereço para envio.

Parágrafo Primeiro: Para compras efetuadas com cartão de crédito, considera-se como termo inicial para o prazo para entrega a checagem de dados cadastrais e confirmação do pagamento pela administradora do cartão, realizada em até 2 (dois) dias úteis a contar do pagamento.

Parágrafo Segundo: Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, considera-se como termo inicial para o prazo de entrega a confirmação do pagamento pela instituição financeira, realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento. Parágrafo Terceiro: Transcorrido o prazo para a confirmação do pagamento sem a efetiva confirmação da Instituição Financeira ou administradora do cartão de crédito, a DE SIRIUS COSMÉTICOS se reserva no direito de cancelar o pedido do cliente, retornando o produto ao seu estoque. Parágrafo Quarto: Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do PRODUTO. Para pedidos com mais de 1 (um) item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques da DE SIRIUS COSMÉTICOS.

CLÁUSULA SÉTIMA: Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos PRODUTOS oferecidos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao cliente, antes da finalização da compra. Parágrafo Único: O valor do frete para as compras efetuadas varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, o cliente deverá escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.

CLÁUSULA OITAVA: Após a finalização do pedido, não é possível ao CLIENTE alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

CLÁUSULA NONA: Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do CLIENTE, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

Parágrafo Primeiro: Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Protocolo de Entrega.

Parágrafo Segundo: Se houver qualquer falha no produto adquirido, o cliente deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC da DE SIRIUS COSMÉTICOS, caso constate alguma das situações a seguir:

(i) PRODUTO avariado no transporte;
(ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;
(iii) PRODUTO em desacordo com o pedido;
(iv) falta da Nota Fiscal; ou
(v) discrepância entre a descrição da Nota Fiscal e produto recebido.

CLÁUSULA DÉCIMA: Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao cliente, como, por exemplo, em razão da ausência do cliente ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, a DE SIRIUS COSMÉTICOS não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos PRODUTOS.

DA CAMPANHA “SATISFAÇÃO GARANTIDA OU SEU DINHEIRO DE VOLTA“ E DIREITO DE ARREPENDIMENTO.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

(a) O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
(b) Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à DE SIRIUS COSMÉTICOS na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a DE SIRIUS COSMÉTICOS verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ao cliente, ficando facultado ao Cliente a troca por outro item do website, mediante o acerto de eventual diferença.

Parágrafo Único: A forma de restituição dos valores pagos pelo Cliente dependerá da opção de pagamento realizada no momento da compra, de maneira que:

(a) Compras com Cartão de Crédito: a administradora do cartão recebe a notificação e, então, o Cliente será estornado de todo o valor do produto, sendo o prazo de estorno variável e de responsabilidade da administradora;
(b) Compras mediante boleto bancário ou depósito em conta: a DE SIRIUS COSMÉTICOS realizará o depósito do valor em até 10 (dez) dias úteis em conta corrente de titularidade do Cliente, não podendo ser conta conjunta, e devendo o CPF do titular da conta o mesmo utilizado no momento da compra junto ao website.
(c) Em compras com vale compras ou com qualquer outra forma de pagamento, é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A DE SIRIUS COSMÉTICOS se reserva no direito de não efetuar o estorno dos valores pagos no caso de:

(a) Não houver uma solicitação de troca registrada antes pelo Minha Conta;
(b) A solicitação estiver fora do prazo;
(c) Em análise junto ao Centro de Distribuição, ficar constatado que que o produto tenha itens/acessórios que não foram devolvidos conjuntamente, ou este não estiver acompanhado da embalagem original e Nota Fiscal;
(d) Houverem indícios de uso ou a violação do lacre original do Fabricante;

Parágrafo Único: Na hipótese do cancelamento não ser aprovado pela DE SIRIUS COSMÉTICOS, em decorrência de irregularidades identificadas a partir da análise técnica referida na Cláusula acima, o Produto será devolvido ao Cliente. Parágrafo Segundo: Nas hipóteses de restituição do Produto, conforme previsto neste Contrato, o Cliente poderá entrar em contato com a Central de Atendimento da DE SIRIUS COSMÉTICOS para maiores informações sobre o processo de logística reversa. Os prazos aplicáveis, neste caso, dependerão do CEP informado pelo Cliente.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A DE SIRIUS COSMÉTICOS tem o compromisso de respeitar e garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos titulares e por isso, declara que o tratamento de dados pessoais se dá para o desempenho de suas atividades legais, observando a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A coleta de dados pessoais pode ocorrer de diversas formas, como por exemplo: no cadastro efetuado para compras de mercadorias, utilizações do site, bem como nas interações com os diversos canais de comunicação, mas sempre respeitando os princípios finalidade, adequação, necessidade, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação e obrigações legais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: A DE SIRIUS COSMÉTICOS implementará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, levando em conta técnicas avançadas disponíveis, o contexto e as finalidades do tratamento. As medidas de segurança atenderão as (i) exigências das leis de proteção de dados; e (ii) medidas de segurança correspondentes com as boas práticas de mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Os dados pessoais serão, em regra, armazenados pelo tempo que perdurará a relação entre as partes. Entretanto, há situações em que esses dados deverão ser armazenados além do período de relacionamento e essas situações advêm de exigências legais e/ou regulatórias, ou quando for necessário para exercer direitos em processos judiciais ou administrativos. DAS CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A DE SIRIUS COSMÉTICOS não garante não garante, sob nenhuma hipótese, que o website esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo CLIENTE para acesso, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

CLÁUSULA DÉCIMA NOVA: O CLIENTE fica ciente que a DE SIRIUS COSMÉTICOS recomenda, para acesso ao website, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo CLIENTE, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a DE SIRIUS COSMÉTICOS isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Cliente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste Instrumento, as demais disposições permanecerão inalteradas, devendo ser interpretadas de acordo com a vontade das PARTES e a finalidade das mesmas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: As partes convencionam que eventual litígio decorrente do presente Contrato será dirimido junto ao Foro da Comarca de Alvorada (RS), renunciando a qualquer outro, independentemente de qualquer privilégio legal.